Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como o Cedro Real, escritório de assessoria jurídica em direito das sucessões com endereço na Rua Doutor Moreira 1802, Centro, Fortaleza, CE, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de quem acessa nosso site ou nos contata diretamente.

O tratamento de dados segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o atendimento solicitado:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e a mensagem enviada. Os campos de telefone e mensagem são opcionais.
• Cookies e dados de navegação: informações técnicas sobre o dispositivo e o acesso ao site (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas), coletadas mediante consentimento. Veja nossa Política de Cookies.
• Dados fornecidos em atendimento: informações familiares e patrimoniais fornecidas no contexto dos serviços contratados são tratadas sob sigilo profissional, nos termos do Código de Ética da OAB, e não são incluídas neste documento.

Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) para dados de formulário e cookies; execução de contrato (art. 7º, V) para dados de atendimento.

3. Como usamos os dados

Os dados coletados pelo formulário são utilizados exclusivamente para:

• Responder à mensagem enviada ou agendar o atendimento solicitado.
• Manter contato sobre o serviço em curso, quando contratado.

Não enviamos comunicações de marketing sem consentimento explícito. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais.

Período de retenção: dados de formulários sem contrato decorrente são excluídos em até 12 meses. Dados de contratos firmados são retidos pelo período exigido pela legislação civil e tributária aplicável.

4. Medidas de proteção

• Transmissão de dados pelo site protegida por HTTPS (TLS).
• Acesso restrito a dados pessoais apenas às pessoas diretamente envolvidas no atendimento.
• Servidores de hospedagem em território brasileiro, com backups regulares.
• Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, notificaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.

5. Cookies

O site utiliza cookies para funcionamento básico e, mediante consentimento, para análise de acesso. O gerenciamento das preferências de cookies pode ser feito na Política de Cookies ou nas configurações do seu navegador.

6. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.
• Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer esses direitos, envie solicitação para [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.

7. Links para sites externos

Este site pode conter links para sites de terceiros — por exemplo, o Google Maps. O Cedro Real não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que consulte a política de privacidade de cada site externo acessado.

8. Pessoas menores de 18 anos

Este site e os serviços oferecidos destinam-se a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que dados de menor foram fornecidos sem consentimento dos responsáveis, procederemos à exclusão.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão está indicada no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas na página inicial do site.

10. Controlador de dados e contato

Cedro Real

Rua Doutor Moreira 1802, Centro, Fortaleza, CE 60170-002

E-mail para questões de privacidade: [email protected]

Telefone: +55 85 3283-6491